REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

⠀⠀⠀⠀“LANCHINHO SAUDÁVEL DISNEY & MUNDO VERDE”⠀⠀⠀⠀

⠀⠀⠀⠀

1.           EMPRESA PROMOTORA:

1.1.   Empresa Mandatária
⠀⠀⠀⠀1.1.1.   Razão Social: Rede Brasileira de Bem Estar Franquia de Estabelecimentos Comerciais Ltda
⠀⠀⠀⠀1.1.2.   Endereço: Rua do Paraiso, 148 – Conjunto 101 – Paraíso – São Paulo/SP – 04103-000
⠀⠀⠀⠀1.1.3.   CNPJ nº. 09.318.919/0001-00

1.2.   Empresa Aderente
⠀⠀⠀⠀1.2.1.   Razão Social: Pic-Me Comércio de Alimentos e Bebidas em Geral S.A
⠀⠀⠀⠀1.2.2.   Endereço: Av. Nove de Julho, 4877 – Cj 111B – Jd. Paulista – São Paulo/SP – 01407-200
⠀⠀⠀⠀1.2.3.   CNPJ nº. 22.266.956/0001-72

1.3.   Empresa Aderente
⠀⠀⠀⠀1.3.1.   Razão Social: Global Fruit Industria e Comércio Ltda
⠀⠀⠀⠀1.3.2.   Endereço: Av. Perimetral, 960, Visconde do Rio Branco/MG – 36520-000
⠀⠀⠀⠀1.3.3.   CNPJ nº. 04.963.806/0001-36

1.4.   Empresa Aderente
⠀⠀⠀⠀1.4.1.   Razão Social: Sanjo Cooperativa Agrícola de São Joaquim
⠀⠀⠀⠀1.4.2.   Endereço: Av. Irineu Bornhausen, 677 – São Joaquim/SC – 86600-000
⠀⠀⠀⠀1.4.3.   CNPJ nº. 01.587.541/00010-20

2.           CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

2.1.   Qualquer pessoa jurídica ou física, com idade igual ou superior a 18 anos, residente e domiciliada em território nacional, poderá participar da presente promoção “Lanchinho Saudável com Disney & Mundo Verde”, no período de 08h00 (horário de Brasília) do dia 08 de outubro de 2020 às 22h00 (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2020 ou até se esgotarem o estoque de brindes disponíveis para a promoção, conforme as condições estabelecidas neste regulamento.

⠀⠀⠀⠀2.1.1.   Caso todos os 21.000 (vinte e um mil) brindes da promoção sejam distribuídos antes do término, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores.

⠀⠀⠀⠀2.1.2.   O participante deverá consultar as lojas participantes e a disponibilidade do brinde na loja antes de realizar a compra,  sendo que ao termino da Promoção e/ou esgotado os brindes da loja, qualquer compra/pagamento efetuado pelo consumidor, mesmo que atenda aos demais requisitos deste Regulamento, não ensejará ao mesmo o recebimento de qualquer  brinde, dinheiro, troca por outro produto ou devolução do dinheiro gasto com os Produtos Participantes ou reembolso de qualquer outra despesa aqui não prevista.

2.2.       Para participar da promoção “Lanchinho Saudável com Disney & Mundo Verde”, o cliente que efetuar compra no valor igual ou superior a R$ 60,00 (sessenta reais) contendo ao menos 2 (dois) produtos licenciados Disney participantes da promoção, válida no site www.mundoverde.com.br e nas lojas físicas do Mundo Verde participantes, no período de 08h00 (horário de Brasília) do dia 08 de outubro de 2020 às 22h00 (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2020, terá direito a 01 (um) brinde da promoção.

⠀⠀⠀⠀2.2.1.   É obrigatório que o participante desta promoção cadastre seus dados pessoais válidos e atualizado, sendo eles: Nome completo, CPF e e-mail. Dessa forma, a Promotora da promoção não será responsável se ficar impossibilitada de entregar o prêmio, em razão do fornecimento de dados incompletos e incorretos. 

⠀⠀⠀⠀2.2.2.   A participação na presente promoção será limitada a 01 (um) brinde por compra/nota fiscal.

2.3.   Não serão permitidas a somatória de cupons fiscais a fim de totalizar R$ 60,00 (sessenta reais) em compras contendo ao menos dois produtos Disney participantes nas lojas Mundo Verde, ou seja, para participar da promoção serão validas somente cupons fiscais contendo pelo menos R$ 60,00 (sessenta reais) em compras e ao menos dois produtos Disney participantes, sendo que os valores residuais serão descartados e não poderão ser somados a outro Cupom Fiscal. 

⠀⠀⠀⠀2.3.1.   A título explicativo:

Descrição da compraQuantidade de Brindes
R$ 60,00 (sessenta reais) ou mais em compras contendo 02 (dois) ou mais produtos Disney participantes.01 Brinde
R$ 120,00 (cento e vinte reais) ou mais em compras contendo 04 (quatro) ou mais produtos Disney participantes.01 Brinde
R$ 60,00 (sessenta reais) ou mais em compras não contendo nenhum produto Disney participante.00 Brinde
R$ 60,00 (sessenta reais) ou mais em compras contendo 01 (um) produto Disney participante.00 Brinde
R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos) em compras contendo 02 (dois) ou mais produtos Disney participantes.00 Brinde

⠀⠀⠀⠀2.3.2.   Ficam os participantes, cientes, desde já, que a participação na promoção é individualizada, e não poderá, em hipótese alguma, transferir e/ou dividir com outro participante qualquer valor residual, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de Cupons fiscais/Notas” entre participantes no ato da compra.

2.4.   Estarão habilitados a participar da promoção apenas as compras realizadas durante o período de participação ou enquanto durar o estoque de brindes da loja ou site.

2.5.   Os participantes não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir os Cupons fiscais/Notas fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, qual seja, a compra de produtos nas lojas/site Mundo Verde participantes da promoção. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

3.           BRINDES:

3.1.   Serão distribuídos 21.000 (vinte e um mil) brindes no período de 08/10/2020 a 31/12/2020 ou enquanto durarem os estoques.

4.           CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

4.1.   Serão desclassificadas automaticamente, no ato da validação do resultado da promoção, as inscrições dos participantes que:

⠀⠀(A) Tenham feito o preenchimento do cadastro incompleto e/ou incorreto.

⠀⠀(B) Esteja incluído na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta promoção, em razão da existência de algum vínculo com as Empresas Promotoras, nos termos descritos no item abaixo.

⠀⠀(C) Participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilizar de meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado da promoção.

4.2 Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou cupons que não apresentarem dados suficientes para a identificação e localização do participante e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

4.3 Todo participante que venha a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizar de fraude ou ardil, será automaticamente excluído da promoção, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e criminal. 

4.4 As tentativas de fraudes, tais como, mas não limitadas, ao uso de documentos falsos praticadas pelos consumidores participantes, se identificadas, implicarão no não recebimento e/ou cancelamento da compra, sem prejuízo da responsabilidade advinda de processo administrativo, cível ou penal cabível em razão dos atos praticados.

4.5.   Os indícios de fraude e/ou as fraudes comprovadamente identificadas pelas Empresas mandatária e promoventes que praticadas ou incentivadas pelos consumidores participantes ou terceiros interessados na Promoção, que mantenham ou não vínculo com os consumidores participantes, se identificadas pelas Empresas mandatária e promoventes, implicarão no imediato cancelamento do cadastro e do cupom fiscal e perderá o direito a participação nesta Promoção em decorrência do prejuízo da regular execução desta promoção e aos consumidores participantes que cumpram todos os requisitos deste Regulamento, sem prejuízo de serem responsabilizados cível e penalmente pelos atos praticados.

4.6.   Não poderão participar da promoção sócios, franqueados, funcionários das lojas Mundo Verde, revendedores do Mundo Verde, bem como funcionário das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidas nesta promoção. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

5.           ENTREGA DOS PRÊMIOS:

5.1.       O brinde será entregue pelo vendedor diretamente na loja Mundo Verde participante, onde a compra foi realizada, e para compras realizadas pelo site www.mundoverde.com.br o brinde será enviado juntamente com os demais produtos adquiridos na compra.

5.2.   O respectivo brinde será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

5.3.   O brinde deverá ser conferido no ato do recebimento, sendo que em hipótese alguma será permitida a troca ou substituição do brinde após o recebimento.

5.4.   Os participantes da presente promoção ficam, desde já, cientes, que depois da entrega do brinde, com o encerramento do processo de troca, não poderão, em hipótese alguma, solicitar a troca do brinde, optado por outro, mesmo que ainda haja disponibilidade de estoque, não podendo ser convertido em dinheiro ou substituído por quaisquer outros produtos.

5.5. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

6.           DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1.       O Regulamento da promoção será disponibilizado no hotsite www.mundoverde.com.br.

6.2.   O participante autoriza e declara seu expresso consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais coletados para fins dessa campanha e, ainda, a sua utilização para fins de recebimento de informes sobre campanhas promocionais, envio de ofertas e demais campanhas da promovente. Os participantes reservam-se o direito de revogar esta autorização a qualquer momento mediante à aviso prévio/solicitação a empresa promotora. 

6.3.   A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidas no Regulamento.

6.4.   As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes das Empresas Promotoras. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado das Empresas Promotoras, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 

6.5.   Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

6.6.   Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº. 02.009598/2020 expedido pelo Ministério da Economia.

%d blogueiros gostam disto: